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Tráfico ou uso de drogas? A linha tênue do art. 28 e 33
A diferença entre usuário e traficante muda completamente a pena. Quantidade não é o único critério.
Aposentadoria por idade: regras e transição após a Reforma
A EC 103/2019 alterou idades e tempo de contribuição. Veja em qual regra você se encaixa hoje.
Audiência de custódia: o que esperar nas primeiras 24 horas
Quem é preso em flagrante deve ser apresentado ao juiz em até 24h. É um momento decisivo para a liberdade.
Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo
Cônjuge, companheiro(a) e dependentes podem receber. O valor e a duração variam conforme idade e tempo de união.
Réu primário: o que isso pode influenciar no processo e na pena?
Ser réu primário não garante imunidade penal nem benefício automático, mas pode mudar regime inicial, substituição de pena e fiança.
Estelionato digital e golpes do PIX: como se proteger e processar
A Lei 14.155/2021 aumentou a pena para fraudes eletrônicas. Vítimas podem buscar reparação cível e penal.
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