Quem é preso em flagrante deve ser apresentado ao juiz em até 24h. É um momento decisivo para a liberdade.
Na audiência de custódia, o juiz analisa a legalidade da prisão, eventual tortura ou maus-tratos e decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória (com ou sem medidas) ou converter em preventiva.
Atuação da defesa
Apresentar comprovantes de residência, trabalho, vínculos familiares e teses para liberdade. A diferença entre ter ou não advogado nesse momento é decisiva.
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