Inserir declaração falsa em documento, com fim de prejudicar direito ou criar obrigação, é crime do art. 299 do CP.
A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa, quando o documento é público; de 1 a 3 anos, quando particular. A defesa técnica precisa atacar dolo, autoria e materialidade.
Estratégias de defesa
Perícia grafotécnica, demonstração de boa-fé, exclusão de autoria por exame digital de metadados e contradição entre testemunhas costumam ser decisivas.
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