O tempo extingue a pretensão punitiva. Conhecer os marcos interruptivos é essencial para a defesa.
Os prazos variam de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima cominada. Marcos interruptivos: denúncia recebida, sentença, acórdão condenatório.
Prescrição retroativa
Calculada com base na pena aplicada, pode extinguir a punibilidade após sentença, beneficiando o réu.
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Cada situação tem particularidades. Fale com um advogado e receba uma análise individualizada.
