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Aposentadoria do policial: regras especiais

06 de março de 2025 6 min de leitura

Policiais civis, federais, militares e penais têm regras próprias por exposição constante a risco.

A LC 144/2014 e a EC 103/2019 trazem regras específicas. Aposentadoria voluntária por idade e tempo, com requisitos diferenciados.

Tempo especial

Períodos em atividade de risco contam de forma diferenciada. Documentação funcional precisa estar perfeita.

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