Alternativas legais à prisão preventiva permitem responder em liberdade, com obrigações específicas e fiscalização.
O art. 319 do CPP traz nove medidas alternativas à prisão preventiva. Bem aplicadas, asseguram a investigação sem retirar o investigado do convívio social e do trabalho.
Principais medidas
Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, recolhimento domiciliar noturno, monitoração eletrônica, fiança e proibição de contato com vítima ou testemunhas.
Como pleitear
A defesa demonstra suficiência da medida menos gravosa, com base na proporcionalidade e na ausência dos requisitos da preventiva. Cada caso pede uma combinação diferente.
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Cada situação tem particularidades. Fale com um advogado e receba uma análise individualizada.
