Todos os artigosDireito Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de prestação continuada

11 de dezembro de 2025 5 min de leitura

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda podem receber 1 salário mínimo mensal.

O BPC garante 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS.

Cuidados ao requerer

Cadastro Único atualizado, laudo médico para PCD e composição familiar correta. Erros simples geram indeferimentos que poderiam ser evitados.

Precisa de orientação para o seu caso?

Cada situação tem particularidades. Fale com um advogado e receba uma análise individualizada.