Professores da educação básica têm tempo reduzido em 5 anos. As regras de transição preservam direitos.
Mulheres aos 57 e homens aos 60 anos, com 25 anos exclusivos em magistério (educação infantil, fundamental ou médio).
Comprovação
Tempo deve ser exclusivamente em magistério. Tempo administrativo, mesmo dentro de escola, não conta para essa regra.
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