A reforma limitou a soma de pensões e aposentadorias. Existe regra de redução escalonada.
Quem acumula dois benefícios recebe 100% do maior e percentual reduzido do menor (60% a 80%, conforme faixa do salário mínimo).
Direito adquirido
Benefícios concedidos antes da reforma seguem as regras antigas. Análise técnica preserva o direito.
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